Venda "ad corpus" e "ad mensuram"
Na compra e venda de um imóvel podem as partes estipular o preço por medida de extensão. Nesse caso a medida é a condição especial do...
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Alexiane Antonelo Ascoli
31 de out. de 20201 min
Prazo para reclamar por vício oculto em imóveis
O Superior Tribunal de Justiça entende que em se tratando de vício oculto não decorrente do desgaste natural gerado pela fruição...
Alexiane Antonelo Ascoli
20 de out. de 20202 min
Consequências da resolução de promessa de compra e venda de imóvel loteado
Ocorrendo a resolução contratual por fato imputado ao adquirente podem ser restituídos os valores pagos e eventuais benfeitorias....
Alexiane Antonelo Ascoli
18 de out. de 20202 min
Obrigação de interpelação do devedor na resolução de compromisso de compra e venda de imóvel loteado
Na resolução de compromisso de compra e venda de imóvel é obrigatória a interpelação do devedor para a rescisão do pacto e para eventual...
Alexiane Antonelo Ascoli
14 de out. de 20203 min
Pode vender o imóvel financiado pelo SFH? Como fazer para que o contrato de gaveta seja válido
O Sistema Financeiro de Habitação é regulado pela Lei 4.380/64, tem por garantia hipoteca e alienação fiduciária e conta com um sistema...
Alexiane Antonelo Ascoli
12 de out. de 20203 min
Pode vender ou alugar imóvel financiado pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV)?
O Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades...
Alexiane Antonelo Ascoli
25 de set. de 20201 min
O que é cláusula de reserva ou de vigência?
Cláusula de reserva ou de vigência é aquela em que se delimita o prazo da locação. A lei do inquilinato diz que se o imóvel for alienado...
Alexiane Antonelo Ascoli
23 de set. de 20201 min
O que é cláusula de retrovenda?
O Código Civil estabelece que o vendedor de um imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-lo no prazo máximo de decadência de três...
Alexiane Antonelo Ascoli
22 de set. de 20202 min
Impossibilidade da cumulação da cláusula penal com lucros cessantes
Vamos falar da tese fixada no tema 970 pelo STJ que diz respeito a possibilidade ou não da cumulação da cláusula penal com lucros...
Alexiane Antonelo Ascoli
21 de set. de 20204 min
Da evicção na alienação de bens imóveis
Evicção é a perda parcial ou integral de um bem em decorrência de uma decisão judicial ou de um ato administrativo que dita que ele é de...
Alexiane Antonelo Ascoli
24 de ago. de 20203 min
Cuidados na compra e venda de imóveis
As pessoas passam anos economizando pra comprar a casa própria ou o imóvel dos sonhos e quando menos esperam começam a aparecer diversos...
Alexiane Antonelo Ascoli
23 de ago. de 20201 min
Consequências de atrasar as parcelas do financiamento imobiliário
Os financiamentos são realizados com a garantia da alienação fiduciária de bens imóveis e se o mutuário atrasar com o pagamento de três...
Alexiane Antonelo Ascoli
10 de ago. de 20201 min
Como proceder com a compra e venda de bem imóvel de propriedade de um menor
O Código Civil estabelece que os pais apenas podem administrar os bens imóveis dos menores e aliená-los somente se houver necessidade ou...
Alexiane Antonelo Ascoli
8 de ago. de 20202 min
Resolução de promessa de compra e venda de lotes
Na resolução da promessa de compra e venda de lotes podem ser restituídos os valores pagos pelo adquirente e eventuais benfeitorias....
Alexiane Antonelo Ascoli
8 de ago. de 20201 min
Aplicação de juros de mora
Posso cobrar juros de mora se não tiver um contrato escrito ou não os tiver estipulado para o caso de atraso no pagamento? Sim, pode, por...
Alexiane Antonelo Ascoli
6 de ago. de 20201 min
Quais documentos do vendedor devem ser analisados na compra e venda de imóveis
✔Certidão negativa da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal. Se o vendedor for sócio de uma empresa será necessário requerer as...
Alexiane Antonelo Ascoli
6 de ago. de 20201 min
Por que solicitar cópia da matrícula atualizada do imóvel?
É absolutamente indispensável pegar uma cópia da matrícula atualizada porque é nela que constam todas informações sobre o imóvel, por...
Alexiane Antonelo Ascoli
6 de ago. de 20201 min
Cuidados na compra e venda de imóveis
Vejamos algumas hipóteses exemplificativas: . 📌Se o vendedor for sócio de uma empresa que sofre um processo judicial existe a...
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