A convenção condominial pode instituir, para apartamentos maiores, o pagamento de taxa de condomínio mais alta, vinculada à fração ideal...

O condomínio edilício é regido pela lei 4.591/64 e o seu artigo 10 dispõe que é defeso aos condôminos: I - alterar a forma externa da...

O Código Civil dispõe que a assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não...

O artigo 1.338 do Código Civil reza que resolvendo o condômino alugar área no abrigo para veículos, preferir-se-á, em condições iguais,...

Apresentar a seguinte relação de documentos no Registro de Imóveis: ✔️A especificação do condomínio na qual as frações ideais no terreno...