A liminar é uma decisão conferida no começo do processo. Nos processos que não têm liminar a decisão ocorre somente ao final, e sim ele...

Imagine que o Pedro alugou um imóvel para o João pelo prazo de 20 (vinte) anos. Por cinco anos o Pedro não reajustou os aluguéis, mesmo...

Neste mês de janeiro de 2022 a Fundação Getúlio Vargas lançou o índice de variação de aluguéis residenciais (IVAR), como mais uma opção...

A ação de despejo é cabível nos seguintes casos: NAS LOCAÇÕES NÃO RESIDENCIAIS ✔️No caso de decadência do direito de proposição da ação...