O QUE É O DISTRATO A forma natural de extinção dos contratos é o cumprimento das obrigações pelas partes, sendo, na incorporação...

O QUE É O DISTRATO A forma natural de extinção dos contratos é o cumprimento das obrigações pelas partes, sendo, na incorporação...

Levando a sua promessa de compra e venda para registro na matrícula da incorporação, o que pode ser feito se, e somente se, o...

Conforme tratei no post anterior, a venda de imóvel na planta é conhecida como incorporação imobiliária e é tratada especificamente pela...

A venda de imóvel na planta é conhecida como incorporação imobiliária e é tratada especificamente pela Lei 4.591/64. Se diz imóvel na...

Sugere-se que seja feito um contrato preliminar e na sequência uma escritura pública de permuta, sendo que a transferência do imóvel é...

A Lei 9.514/97 criou o Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, visando obter novas fontes de recurso para o financiamento imobiliário...

O Código Civil prevê no parágrafo único do art. 981 que a atividade de uma sociedade de pessoas pode restringir-se à realização de um ou...

A Lei nº 10.931/2004 dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias e logo nos primeiros artigos já trata da...

A Lei 13.786/18, que ficou conhecida como a lei do distrato, introduziu na Lei 4.591/64, que trata das incorporações imobiliárias, a...

O art.35-A da Lei 13.786/18 prevê uma série de requisitos que devem constar obrigatoriamente do quadro-resumo do contrato de incorporação...

Os adquirentes poderão destituir o incorporador quando ocorrer: 1 - Paralisação da obra, sem justa causa, por mais de 30 dias, ou...

Nos contratos em que existe cláusula resolutiva expressa a Comissão de Representantes dos adquirentes ou o incorporador poderão promover...

Incorporação imobiliária é o ato jurídico por meio do qual o titular de um terreno aliena unidades de um futuro condomínio que será...

❔O incorporador pode desistir do empreendimento? Sim. O incorporador poderá fixar, para efetivação da incorporação, prazo de carência,...

A construtora é a empresa responsável pela execução física do edifício e pela sua qualidade. Já a Incorporadora é a empresa que cria o...

Em um julgado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, o desembargador relator ressaltou que não tendo havido a ocupação do bem nem...

Nos contratos em que existe cláusula resolutiva expressa a Comissão de Representantes dos adquirentes ou o incorporador poderão promover...