Vai desfazer o negócio de compra de imóvel na planta? Conheça os seus direitos
O QUE É O DISTRATO A forma natural de extinção dos contratos é o cumprimento das obrigações pelas partes, sendo, na incorporação...
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Alexiane Antonelo Ascoli
1 de jun. de 20226 min
Vai desfazer o negócio de compra de imóvel na planta? Conheça os seus direitos
O QUE É O DISTRATO A forma natural de extinção dos contratos é o cumprimento das obrigações pelas partes, sendo, na incorporação...
Alexiane Antonelo Ascoli
11 de jun. de 20211 min
Indenização pela venda de imóvel na planta em duplicidade
Levando a sua promessa de compra e venda para registro na matrícula da incorporação, o que pode ser feito se, e somente se, o...
Alexiane Antonelo Ascoli
10 de jun. de 20212 min
Multa por venda de imóvel na planta sem registro de incorporação imobiliária
Conforme tratei no post anterior, a venda de imóvel na planta é conhecida como incorporação imobiliária e é tratada especificamente pela...
Alexiane Antonelo Ascoli
7 de jun. de 20216 min
Cuidados para comprar imóvel na planta
A venda de imóvel na planta é conhecida como incorporação imobiliária e é tratada especificamente pela Lei 4.591/64. Se diz imóvel na...
Alexiane Antonelo Ascoli
3 de nov. de 20202 min
Dicas contratuais para negócio de permuta de terreno com construtora/incorporadora
Sugere-se que seja feito um contrato preliminar e na sequência uma escritura pública de permuta, sendo que a transferência do imóvel é...
Alexiane Antonelo Ascoli
16 de out. de 20202 min
O que é securitização de créditos imobiliários?
A Lei 9.514/97 criou o Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, visando obter novas fontes de recurso para o financiamento imobiliário...
Alexiane Antonelo Ascoli
6 de set. de 20202 min
A importância da Sociedade de Propósito Específico (SPE) na incorporação imobiliária
O Código Civil prevê no parágrafo único do art. 981 que a atividade de uma sociedade de pessoas pode restringir-se à realização de um ou...
Alexiane Antonelo Ascoli
5 de set. de 20202 min
Regime especial tributário para incorporações imobiliárias
A Lei nº 10.931/2004 dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias e logo nos primeiros artigos já trata da...
Alexiane Antonelo Ascoli
4 de set. de 20201 min
Faculdade de arrependimento do adquirente na incorporação imobiliária e devolução da comissão
A Lei 13.786/18, que ficou conhecida como a lei do distrato, introduziu na Lei 4.591/64, que trata das incorporações imobiliárias, a...
Alexiane Antonelo Ascoli
3 de set. de 20201 min
Validade da cláusula que transfere ao comprador o pagamento da comissão de corretagem
O art.35-A da Lei 13.786/18 prevê uma série de requisitos que devem constar obrigatoriamente do quadro-resumo do contrato de incorporação...
Alexiane Antonelo Ascoli
2 de set. de 20201 min
Hipóteses de destituição do incorporador
Os adquirentes poderão destituir o incorporador quando ocorrer: 1 - Paralisação da obra, sem justa causa, por mais de 30 dias, ou...
Alexiane Antonelo Ascoli
1 de set. de 20202 min
Consequências do inadimplemento do adquirente na incorporação imobiliária
Nos contratos em que existe cláusula resolutiva expressa a Comissão de Representantes dos adquirentes ou o incorporador poderão promover...
Alexiane Antonelo Ascoli
31 de ago. de 20202 min
Informações obrigatórias nos contratos de incorporação imobiliária
Incorporação imobiliária é o ato jurídico por meio do qual o titular de um terreno aliena unidades de um futuro condomínio que será...
Alexiane Antonelo Ascoli
30 de ago. de 20201 min
Prazo de carência na incorporação imobiliária
❔O incorporador pode desistir do empreendimento? Sim. O incorporador poderá fixar, para efetivação da incorporação, prazo de carência,...
Alexiane Antonelo Ascoli
22 de ago. de 20201 min
Qual a diferença entre construtora e incorporadora
A construtora é a empresa responsável pela execução física do edifício e pela sua qualidade. Já a Incorporadora é a empresa que cria o...
Alexiane Antonelo Ascoli
13 de ago. de 20201 min
Incorporadoras devem pagar IPTU até a imissão na posse do comprador
Em um julgado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, o desembargador relator ressaltou que não tendo havido a ocupação do bem nem...
Alexiane Antonelo Ascoli
8 de ago. de 20202 min
Inadimplemento do adquirente na incorporação imobiliária
Nos contratos em que existe cláusula resolutiva expressa a Comissão de Representantes dos adquirentes ou o incorporador poderão promover...
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