Na resolução da promessa de compra e venda de lotes oriundos de loteamento podem ser restituídos os valores pagos pelo adquirente e...

No apagar das luzes de 2021 fomos surpreendidos com a publicação da Medida Provisória sob nº 1.085, a qual teve vacatio legis para apenas...

1 – O QUE É UM LOTEAMENTO? Diz a lei 6.766/79 que considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com...

Antes das alterações introduzidas pela Lei 10.931/04 na lei dos registros públicos a retificação de imóveis era praticamente só judicial....

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito por loteamento e desmembramento, mas em algumas hipóteses não será permitido. Veja quais...

Na resolução da promessa de compra e venda de lotes podem ser restituídos os valores pagos pelo adquirente e eventuais benfeitorias....

Não será permitido o parcelamento do solo: I - em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para...