Na resolução da promessa de compra e venda de lotes oriundos de loteamento podem ser restituídos os valores pagos pelo adquirente e...

No apagar das luzes de 2021 fomos surpreendidos com a publicação da Medida Provisória sob nº 1.085, a qual teve vacatio legis para apenas...

1 – O QUE É UM LOTEAMENTO? Diz a lei 6.766/79 que considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com...

Ocorre que os Municípios têm um Plano Diretor onde está determinado qual a metragem mínima que um módulo deve ter. Contudo, o...

Antes das alterações introduzidas pela Lei 10.931/04 na lei dos registros públicos a retificação de imóveis era praticamente só judicial....

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito por loteamento e desmembramento, mas em algumas hipóteses não será permitido. Veja quais...

Ocorrendo a resolução contratual por fato imputado ao adquirente podem ser restituídos os valores pagos e eventuais benfeitorias....

Na resolução de compromisso de compra e venda de imóvel é obrigatória a interpelação do devedor para a rescisão do pacto e para eventual...

Não será permitido o parcelamento do solo: I - em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para...