Parcelamento do solo urbano

Âncora pra blog

Como se dá o distrato da compra de lote de loteamento?

Na resolução da promessa de compra e venda de lotes oriundos de loteamento podem ser restituídos os valores pagos pelo adquirente e...

Medida Provisória 1.085/2021 e o mercado imobiliário

No apagar das luzes de 2021 fomos surpreendidos com a publicação da Medida Provisória sob nº 1.085, a qual teve vacatio legis para apenas...

Loteamento - Como deve ser feito o parcelamento do solo urbano

1 – O QUE É UM LOTEAMENTO? Diz a lei 6.766/79 que considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com...

Usucapião em área inferior ao módulo fiscal fixado em lei municipal

Ocorre que os Municípios têm um Plano Diretor onde está determinado qual a metragem mínima que um módulo deve ter. Contudo, o...

Retificação de imóveis

Antes das alterações introduzidas pela Lei 10.931/04 na lei dos registros públicos a retificação de imóveis era praticamente só judicial....

Do parcelamento do solo urbano

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito por loteamento e desmembramento, mas em algumas hipóteses não será permitido. Veja quais...

Consequências da resolução de promessa de compra e venda de imóvel loteado

Ocorrendo a resolução contratual por fato imputado ao adquirente podem ser restituídos os valores pagos e eventuais benfeitorias....

Obrigação de interpelação do devedor na resolução de compromisso de compra e venda de imóvel loteado

Na resolução de compromisso de compra e venda de imóvel é obrigatória a interpelação do devedor para a rescisão do pacto e para eventual...

Do loteamento e desmembramento

Não será permitido o parcelamento do solo: I - em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para...