O QUE É O DISTRATO A forma natural de extinção dos contratos é o cumprimento das obrigações pelas partes, sendo, na incorporação...

Evicção é a perda parcial ou integral de um bem em decorrência de uma decisão judicial ou de um ato administrativo que dita que ele é de...

Na resolução da promessa de compra e venda de lotes oriundos de loteamento podem ser restituídos os valores pagos pelo adquirente e...

A liminar é uma decisão conferida no começo do processo. Nos processos que não têm liminar a decisão ocorre somente ao final, e sim ele...

O QUE É O DISTRATO A forma natural de extinção dos contratos é o cumprimento das obrigações pelas partes, sendo, na incorporação...

Essas expressões estão relacionadas com a forma de pagamento do negócio. No pagamento “pro soluto”é como se os títulos dados em...

Primeiramente vamos entender como é o contrato de corretagem: Ele é: Bilateral, pois gera deveres para ambas as partes; Oneroso, uma vez...

Muito se fala em arras ou sinal nos negócios imobiliários, principalmente nas promessas de compra e venda, mas você sabe como isso...

O Superior Tribunal de Justiça entende que em se tratando de vício oculto não decorrente do desgaste natural gerado pela fruição...

A ação de despejo é cabível nos seguintes casos: NAS LOCAÇÕES NÃO RESIDENCIAIS ✔️No caso de decadência do direito de proposição da ação...

Ocorrendo a resolução contratual por fato imputado ao adquirente podem ser restituídos os valores pagos e eventuais benfeitorias....

Na resolução de compromisso de compra e venda de imóvel é obrigatória a interpelação do devedor para a rescisão do pacto e para eventual...

O Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades...

Vamos falar da tese fixada no tema 970 pelo STJ que diz respeito a possibilidade ou não da cumulação da cláusula penal com lucros...

Nos contratos em que existe cláusula resolutiva expressa a Comissão de Representantes dos adquirentes ou o incorporador poderão promover...

Em 2018 foi publicada a Lei nº 13.786, conhecida como “Lei do Distrato” que disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do...

Nos contratos em que existe cláusula resolutiva expressa a Comissão de Representantes dos adquirentes ou o incorporador poderão promover...

Na resolução da promessa de compra e venda de lotes podem ser restituídos os valores pagos pelo adquirente e eventuais benfeitorias....