Ocorreu de um Corretor de Imóveis ajuizar uma ação de cobrança dos seus honorários. Ele alegou que o prazo de cinco anos previsto na lei...

Essas expressões estão relacionadas com a forma de pagamento do negócio. No pagamento “pro soluto”é como se os títulos dados em...

O artigo 481 do Código Civil dita que para que o negócio seja considerado uma compra e venda o pagamento necessariamente precisa ser EM...

O usucapião ou a usucapião (as duas formas são corretas) pode ser feito por meio judicial, e também diretamente no cartório de registro...

Imagine que o Pedro alugou um imóvel para o João pelo prazo de 20 (vinte) anos. Por cinco anos o Pedro não reajustou os aluguéis, mesmo...

Neste mês de janeiro de 2022 a Fundação Getúlio Vargas lançou o índice de variação de aluguéis residenciais (IVAR), como mais uma opção...

Segundo o dicionário brasileiro da língua portuguesa, Michaelis, a palavra premonitório quer dizer: 1 Que adverte com antecipação. 2 Que...

Primeiramente vamos entender como é o contrato de corretagem: Ele é: Bilateral, pois gera deveres para ambas as partes; Oneroso, uma vez...

Muito se fala em arras ou sinal nos negócios imobiliários, principalmente nas promessas de compra e venda, mas você sabe como isso...

Como é sabido o inquilino tem direito de preferência para a compra quando tiver alugado o imóvel. Isso quer dizer que o locador precisa...

Levando a sua promessa de compra e venda para registro na matrícula da incorporação, o que pode ser feito se, e somente se, o...

Conforme tratei no post anterior, a venda de imóvel na planta é conhecida como incorporação imobiliária e é tratada especificamente pela...

A venda de imóvel na planta é conhecida como incorporação imobiliária e é tratada especificamente pela Lei 4.591/64. Se diz imóvel na...

Sim, em regra o proprietário do imóvel pode usar, fruir, dispor e reivindicar o seu imóvel a qualquer tempo, o que autoriza então que...

Sim! Isso se chama evicção, que é a perda parcial ou integral de um bem em decorrência de uma decisão judicial ou de um ato...

Decisão fresquinha da 4ª Turma do STJ que causou um certo alvoroço ontem! Os proprietários de alguns apartamentos em um edifício...

O procedimento de hasta pública, popularmente conhecido como leilão, é uma forma de tirar um bem do patrimônio do devedor para quitar os...

A indisponibilidade é uma restrição judicial ou administrativa para que o proprietário não possa dispor do bem, promovendo sua venda, por...

Resumo: É consabido que a Carta Constituinte destacou em situações pontuais direitos das mulheres distintos aos dos homens em clara...

No requerimento feito pelo(a) advogado(a) deve constar a informação sobre a configuração de todos os requisitos da usucapião pleiteada,...