Sim! Essa modalidade foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 12.424/11, com a inclusão do artigo 1240-A do Código...

Em janeiro de 2015 João comprou de Maria um apartamento de 200m² por meio de uma procuração. João achava que aquela procuração era...

Poderia ser o caso de alguém que comprou um imóvel e invadiu um pouco do terreno confrontante e assim ficou por 15 anos sem qualquer...

Ocorre que os Municípios têm um Plano Diretor onde está determinado qual a metragem mínima que um módulo deve ter. Contudo, o...

E aí que o primeiro corretor solicitou a matrícula do imóvel, percebeu que ele não estava registrado em nome do João e disse que não era...

Antes das alterações introduzidas pela Lei 10.931/04 na lei dos registros públicos a retificação de imóveis era praticamente só judicial....

O mandato em regra termina: I - pela revogação ou pela renúncia; II - pela morte ou interdição de uma das partes; III - pela mudança de...

Na compra de um imóvel de uma pessoa jurídica é imperativo verificar se quem oferece o bem tem poderes para aliená-lo. Isso pode ser...

. O que é penhora? É uma ordem judicial em um processo de execução que determina a “separação” de um ou mais bens do patrimônio do...

A concordância se chama outorga uxória quando for da mulher e marital quando for do marido, ou também pode ser chamada simplesmente de...

Na compra e venda de um imóvel podem as partes estipular o preço por medida de extensão. Nesse caso a medida é a condição especial do...

Sugere-se que seja feito um contrato preliminar e na sequência uma escritura pública de permuta, sendo que a transferência do imóvel é...

Existem dois institutos que podem ajudar a resolver esse problema: a servidão de prédio encravado e a passagem forçada. ➡️A servidão é um...

O Superior Tribunal de Justiça entende que em se tratando de vício oculto não decorrente do desgaste natural gerado pela fruição...

A ação de despejo é cabível nos seguintes casos: NAS LOCAÇÕES NÃO RESIDENCIAIS ✔️No caso de decadência do direito de proposição da ação...

No parágrafo primeiro do art. 59 da Lei de Locação estão determinadas todas as hipóteses em que caberá liminar para desocupação do imóvel...

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito por loteamento e desmembramento, mas em algumas hipóteses não será permitido. Veja quais...

Ocorrendo a resolução contratual por fato imputado ao adquirente podem ser restituídos os valores pagos e eventuais benfeitorias....

Na resolução de compromisso de compra e venda de imóvel é obrigatória a interpelação do devedor para a rescisão do pacto e para eventual...

O usufruto confere temporariamente a uma pessoa o direito à posse, ao uso, à administração (pode alugar, emprestar) e percepção dos...

A Lei 9.514/97 criou o Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, visando obter novas fontes de recurso para o financiamento imobiliário...