Vejamos algumas hipóteses exemplificativas: . 📌Se o vendedor for sócio de uma empresa que sofre um processo judicial existe a...

a) Certidão de inteiro teor (também chamada de “certidão de matrícula” ou “certidão de registro”): é a certidão que traz o texto integral...

Se alguém vender um bem imóvel para duas pessoas de quem será a propriedade? ➡️Daquele que protocolou o pedido de registro primeiro, em...

O direito de vizinhança é uma espécie de limitação ao direito de propriedade, pois enseja alguns cuidados com o direito alheio. . 🤔Mas...

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em...

Não será permitido o parcelamento do solo: I - em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para...

Hipoteca é o nome que se dá quando, por exemplo, você tem um dívida e dá um imóvel em garantia do pagamento. No Direito se diz que a...

Em suma, na alienação fiduciária, o alienante fiduciante é aquele que busca um crédito e oferece um bem em garantia do pagamento e o...

A locação para temporada é aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento...

Adquire a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 10 anos. O parágrafo...

Na locação por tempo indeterminado se o inquilino quiser sair do imóvel deverá avisar o locador com prazo mínimo de 30 dias, caso...

Na devolução do imóvel pelo inquilino durante o prazo contratual não é necessário aviso prévio ao locador, mas será exigido o pagamento...