Ocorreu de um Corretor de Imóveis ajuizar uma ação de cobrança dos seus honorários. Ele alegou que o prazo de cinco anos previsto na lei...

O artigo 481 do Código Civil dita que para que o negócio seja considerado uma compra e venda o pagamento necessariamente precisa ser EM...

Segundo o dicionário brasileiro da língua portuguesa, Michaelis, a palavra premonitório quer dizer: 1 Que adverte com antecipação. 2 Que...

Muito se fala em arras ou sinal nos negócios imobiliários, principalmente nas promessas de compra e venda, mas você sabe como isso...

Sim! Isso se chama evicção, que é a perda parcial ou integral de um bem em decorrência de uma decisão judicial ou de um ato...