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Fases da transmissão imobiliária

Se alguém vender um bem imóvel para duas pessoas de quem será a propriedade?

➡️Daquele que protocolou o pedido de registro primeiro, em atenção ao princípio da prioridade ou preferência, cabendo ao outro ação posterior por perdas e danos. .

💬A Lei de Registros Públicos diz que não serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel e que prevalecerão, para efeito de prioridade, os títulos prenotados no Protocolo sob número de ordem mais baixo, protelando-se o registro dos apresentados posteriormente, pelo prazo correspondente a, pelo menos, um dia útil. .

Contudo, isso não se aplica às escrituras públicas, da mesma data e apresentadas no mesmo dia, que determinem, taxativamente, a hora da sua lavratura, prevalecendo, para efeito de prioridade, a que foi lavrada em primeiro lugar. .

➡️Além disso, protocolizado o título, proceder-se-á ao registro, em regra, dentro do prazo de 30 (trinta) dias.

E não é só ir ao registro de imóveis e voltar 30 dias depois. É obrigação da parte interessada dentro desse prazo fazer contato com o oficial pra saber se é necessário atender a alguma exigência, como apresentar algum documento, por exemplo, sob pena de perder a preferência da prenotação. .

⚖Uma boa assessoria jurídica pode encaminhar toda a documentação necessária para efetivação do negócio. Aliás, na hora de comprar e registrar o imóvel ela é essencial para evitar problemas futuros.

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