top of page

Por que solicitar cópia da matrícula atualizada do imóvel?

É absolutamente indispensável pegar uma cópia da matrícula atualizada porque é nela que constam todas informações sobre o imóvel, por exemplo:

➡️Pra saber se o bem é daquele vendedor mesmo, afinal ninguém quer passar por um golpe, quer?

➡️Se existe promessa de compra e venda registrada, pois se houver o primeiro comprador terá direito ao imóvel e os demais irão perdê-lo;

➡️Se o bem pertencer a vários proprietários o vendedor tem que dar o direito de preferência aos coproprietários sob pena de não o fazendo ele vir a ser adjudicado posteriormente;

➡️Para verificar se o proprietário é casado, pois se for é necessário que o cônjuge também conste como vendedor no contrato;

➡️Para tomar conhecimento se há cláusula de inalienabilidade, usufruto, hipoteca, alienação fiduciária, etc.;

➡️Se teve venda de ascendente para descendente e se houve a concordância dos demais descendentes (a venda pode ser anulada no prazo de 2 anos);

➡️Se tem contrato de locação com cláusula de vigência;

➡️Se em algum momento teve venda com lesão que também pode vir a ser anulada em até 4 anos.

.

💡Lembrando que além da matrícula é importante ainda correr atrás de certidão negativa de tributos e de débitos de condomínio porque se tiver IPTU ou débitos atrasados, por exemplo, o novo proprietário terá que pagar, são as chamadas obrigações propter rem que seguem o bem onde ele for.

️Por fim, dependendo da região onde se situa o imóvel seria interessante pegar uma certidão de utilidade pública e tombamento nos órgãos municipais e estaduais.

Na dúvida consulte um advogado imobiliarista.

Alexiane Antonelo Ascoli

13 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo
bottom of page