Evicção é a perda parcial ou integral de um bem em decorrência de uma decisão judicial ou de um ato administrativo que dita que ele é de...

Na resolução da promessa de compra e venda de lotes oriundos de loteamento podem ser restituídos os valores pagos pelo adquirente e...

O QUE É O DISTRATO A forma natural de extinção dos contratos é o cumprimento das obrigações pelas partes, sendo, na incorporação...

Muito se fala em arras ou sinal nos negócios imobiliários, principalmente nas promessas de compra e venda, mas você sabe como isso...

Sugere-se que seja feito um contrato preliminar e na sequência uma escritura pública de permuta, sendo que a transferência do imóvel é...

O Superior Tribunal de Justiça entende que em se tratando de vício oculto não decorrente do desgaste natural gerado pela fruição...

Ocorrendo a resolução contratual por fato imputado ao adquirente podem ser restituídos os valores pagos e eventuais benfeitorias....

Na resolução de compromisso de compra e venda de imóvel é obrigatória a interpelação do devedor para a rescisão do pacto e para eventual...

Evicção é a perda parcial ou integral de um bem em decorrência de uma decisão judicial ou de um ato administrativo que dita que ele é de...

Em 2018 foi publicada a Lei nº 13.786, conhecida como “Lei do Distrato” que disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do...